Projetos para infância em Colatina têm inscrições abertas

Projetos para infância em Colatina são o foco de um chamamento público para organizações da sociedade civil. Segundo a Prefeitura, a iniciativa financiará ações de promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

O edital é conduzido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Os recursos são do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Podem apresentar propostas organizações sociais que atuam na defesa dos direitos desse público em Colatina. A notícia foi publicada em 19 de novembro de 2026, e as inscrições estão previstas até 14 de dezembro.

projetos para infância em Colatina

As propostas devem se enquadrar em um dos quatro eixos temáticos definidos no edital. A seleção também considera critérios técnicos e sociais, e ficará a cargo de uma comissão designada pelo município.

Inscrições, recursos e regras para as propostas

O chamamento prevê investimento total de R$ 1,1 milhão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. De acordo com a Prefeitura, serão escolhidas 11 propostas, com repasse de até R$ 100 mil para cada uma.

Cada organização da sociedade civil poderá ter apenas um projeto selecionado e financiado. O orçamento de projetos para infância em Colatina deve ser compatível com as atividades, as metas, o público atendido e os resultados previstos.

As iniciativas terão prazo de execução de até 12 meses, contado a partir da data definida no Termo de Fomento. Esse documento formaliza a parceria entre o município e a organização escolhida.

As propostas devem ser protocoladas em processo administrativo eletrônico, no sistema oficial da Prefeitura de Colatina. As entidades precisam seguir os procedimentos e as exigências descritos no edital para encaminhar os projetos.

Eixos temáticos previstos no edital

Um dos eixos trata da proteção integral e convivência familiar e comunitária. Podem ser apresentadas ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes e ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.



O eixo de ações socioeducativas aborda o enfrentamento de vulnerabilidades. A temática abrange iniciativas direcionadas a crianças e adolescentes nessa condição, com atividades relacionadas ao desenvolvimento e à garantia de direitos.

Outro eixo reúne desenvolvimento de habilidades, inclusão produtiva e preparação para a vida adulta. As propostas devem prever atividades de formação, desenvolvimento de competências e preparação dos participantes para novas oportunidades.

O quarto eixo é o protagonismo e participação social de crianças e adolescentes. As ações podem estimular a presença desse público em espaços de convivência e em discussões sobre seus direitos e a comunidade onde vivem.

Critérios de avaliação e etapas da seleção

A avaliação considera a relação do projeto com o eixo escolhido e com as diretrizes da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também serão examinados o diagnóstico apresentado pela organização, a relevância social da iniciativa e a clareza dos objetivos e das metas.

A comissão analisará a metodologia de execução e a viabilidade técnica e operacional das propostas. O edital prevê ainda a verificação da coerência entre atividades, cronograma, resultados esperados e orçamento solicitado.

As estratégias para monitorar a execução e avaliar os resultados também integram a análise. A Comissão de Seleção, designada por autoridade competente e com composição publicada no Diário Oficial do Município, terá cinco membros, incluindo ao menos um servidor público efetivo ou empregado público permanente; impugnações podem ser apresentadas em até três dias da publicação do edital, e as respostas devem ser dadas em até três dias do recebimento.

O edital prevê 30 dias para apresentação das propostas, contados da publicação, e até 15 dias para a comissão analisar os projetos após o encerramento das inscrições. O resultado preliminar seguirá o cronograma do chamamento, e as entidades poderão recorrer em até cinco dias úteis; a comissão terá três dias úteis, após o fim desse prazo, para analisar os recursos. Depois da análise, será divulgado e homologado o resultado definitivo, e as organizações selecionadas terão três dias úteis a partir da homologação para apresentar a documentação complementar necessária à assinatura do Termo de Fomento.



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